Decreto nº 43.187, de 13 de maio de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/05/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.187, DE 13 DE MAIO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a execução de Obras nas proximidades dos CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 76.500,00
22.10.15.451.0182.5066 Pav. Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 694.500,00
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 129.000,00
900.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidráulicas - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
900.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal