Decreto nº 43.188, de 13 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.174.357,31, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.188, DE 13 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.174.357,31, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.174.357,31 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis

44906100.0 Aquisição de Imóveis 104.614,39

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.365.0260.1744 Construção de EMEI Paraisópolis

44906100.0 Aquisição de Imóveis 69.742,92

2.174.357,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis

44905100.0 Obras e Instalações 104.614,39

16.10.12.365.0260.1744 Construção de EMEI Paraisópolis

44905100.0 Obras e Instalações 69.742,92

16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

2.174.357,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal