Decreto nº 43.191, de 13 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 109.556,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.191, DE 13 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.556,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes ao desenvolvimento de Planos de Ação em Educação Ambiental e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 109.556,73 (cento e nove mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.966,73

27.10.18.122.0278.6653 Unidade Gestora do PROCAV II

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.590,00

27.40.18.541.0278.6668 Educação Ambiental - PROCAV II

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

109.556,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

27.10.18.122.0278.6653 Unidade Gestora do PROCAV II

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.590,00

27.10.18.544.0255.6652 Programa de Participação da Fundação Agência da Bacia do Alto Tiête

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 966,73

27.40.18.541.0278.6668 Educação Ambiental - PROCAV II

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

109.556,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal