Decreto nº 43.222, de 20 de maio de 2003

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 42.453, de 1º de outubro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/05/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.222, DE 20 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 42.453, de 1 de outubro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.033.611-6,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1° do Decreto 42.453 de 1 de outubro de 2002:

"Art. 1º - RUA IAPARANDIBA - Código CADLOG 63.065-9, a rua conhecida pelo mesmo nome (2º trecho), também conhecida por rua "H-H", "D-D" e "C-C", que começa na rua Trevo de Borgonha (Quadras 273 e 276) e termina nesta última (Quadra 271), situada no Distrito do Lajeado, da Subprefeitura de Guaianases."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal