Decreto nº 43.253, de 22 de maio de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 355.026,91, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/05/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/05/2003, p. 10
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Texto
DECRETO Nº 43.253, DE 22 DE MAIO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 355.026,91, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 355.026,91 (trezentos e trinta e cinco mil, vinte e seis reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.121.0105.2149 Administração da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.426,91
11.20.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 198.600,00
11.20.06.182.0144.2112 Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
355.026,91
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.426,91
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.502,00
11.20.04.121.0105.2190 Implantação de Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.500,00
11.20.06.182.0144.2112 Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
11.20.04.422.0118.2152 Administração da Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 600,00
11.20.04.422.0124.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.500,00
11.20.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.498,00
11.30.05.122.0101.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.850,00
11.30.05.122.0101.2139 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar
33903000.00 Material de Consumo 33.806,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.543,50
355.026,91
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal