Decreto nº 43.260, de 22 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.181.730,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/05/2003, p. 10

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Texto

DECRETO Nº 43.260, DE 22 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.181.730,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.181.730,00 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e trinta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.416.282,00

16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.448,00

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

2.181.730,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.416.282,00

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 565.448,00

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

2.181.730,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal