Decreto nº 43.264, de 22 de maio de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.114.994,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/05/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/05/2003, p. 11
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Texto
DECRETO Nº 43.264, DE 22 DE MAIO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.114.994,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.114.994,69 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.0 Obras e Instalações 1.539,00
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.0 Obras e Instalações 2.485,89
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.0 Obras e Instalações 1.682,05
16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva
44905100.0 Obras e Instalações 317,69
16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China
44905100.0 Obras e Instalações 14.287,68
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.0 Obras e Instalações 2.609,17
16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV
44905100.0 Obras e Instalações 534.196,45
16.10.12.361.0158.1461 Construção da EMEF Hélio Tavares
44905100.0 Obras e Instalações 794.671,72
16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos
44905100.0 Obras e Instalações 1.311.550,52
16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi
44905100.0 Obras e Instalações 902.575,37
16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus
44905100.0 Obras e Instalações 3,70
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil
44905100.0 Obras e Instalações 367.862,95
16.10.12.365.0151.1566 Construção de CEI Jardim República I
44905100.0 Obras e Instalações 536.185,06
16.10.12.365.0151.1589 Construção de CEI Parque da Moóca
44905100.0 Obras e Instalações 601.722,86
16.10.12.365.0151.1596 Construção de CEI Casa Verde
44905100.0 Obras e Instalações 261.048,56
16.10.12.365.0151.1601 Construção de CEI Parque Novo Mundo - Substituição
44905100.0 Obras e Instalações 531.476,38
16.10.12.365.0260.1403 Construção da EMEI Cidade A E Carvalho
44905100.0 Obras e Instalações 183,11
16.10.12.365.0260.1704 Construção da EMEI Jardim Aladim
44905100.0 Obras e Instalações 136.066,75
16.10.12.365.0260.1710 Construção da EMEI Jardim Imperador
44905100.0 Obras e Instalações 299.984,37
16.10.12.365.0260.1736 Construção da EMEI Jardim da Conquista
44905100.0 Obras e Instalações 296.720,50
16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel
44905100.0 Obras e Instalações 678.701,82
16.10.12.365.0260.1743 Construção da EMEI Jardim Helena
44905100.0 Obras e Instalações 370.284,45
16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4
44905100.0 Obras e Instalações 717.902,81
16.10.12.365.0260.1751 Construção da EMEI Vila Progresso
44905100.0 Obras e Instalações 750.935,83
9.114.994,69
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1460 Construção da EMEF Brás
44905100.0 Obras e Instalações 110.000,00
16.10.12.361.0158.1468 Construção da EMEF Jardim Damasceno I
44905100.0 Obras e Instalações 694.994,69
16.10.12.361.0158.1469 Construção da EMEF Teotônio Vilela
44905100.0 Obras e Instalações 900.000,00
16.10.12.361.0158.1470 Construção da EMEF Vila Santa Margarida
44905100.0 Obras e Instalações 1.500.000,00
16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista
44905100.0 Obras e Instalações 800.000,00
16.10.12.361.0158.1477 Construção da EMEF Vila Carrão
44905100.0 Obras e Instalações 110.000,00
16.10.12.365.0151.1565 Construção do CEI Jardim Miriam I
44905100.0 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.0151.1568 Construção do CEI Vila Santo Stéfano
44905100.0 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.0151.1571 Construção do CEI Rio Pequeno I
44905100.0 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.0151.1587 Construção do CEI Bom Retiro
44905100.0 Obras e Instalações 30.000,00
16.10.12.365.0151.1599 Construção do CEI Parque da Moóca
44905100.0 Obras e Instalações 160.000,00
16.10.12.365.0151.1600 Construção do CEI Vila Mariana
44905100.0 Obras e Instalações 110.000,00
16.10.12.365.0260.1734 Construção da EMEI Vila Mariana
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1740 Construção da EMEI Jardim São Carlos
44905100.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0260.1742 Construção da EMEI Vila Santa Margarida
44905100.0 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0260.1745 Construção da EMEI Vila Formosa II
44905100.0 Obras e Instalações 900.000,00
9.114.994,69
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal