Decreto nº 43.265, de 22 de maio de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/05/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/05/2003, p. 11
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Texto
DECRETO Nº 43.265, DE 22 DE MAIO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.469.252,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.349,00
18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.276,00
18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.123,00
18.10.10.302.0108.4105 Atendimento das Urgências e Emergências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.000,00
2.700.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto no Decreto nº 43.112,de 17 de abril de 2.003:
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal