Decreto nº 43.291, de 30 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 149.919,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/05/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.291, DE 30 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.919,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 149.919,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e dezenove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

63.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.214,20

63.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.724,70

63.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.480,10

149.919,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

63.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Utilização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 149.919,00

149.919,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal