Decreto nº 43.297, de 3 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 705.499,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/06/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.297, DE 3 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 705.499,73, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 705.499,73 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2833 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.020,00

16.10.12.122.0303.2834 Aquisição Equip. e Utens. P/ Conserv. Elabor. E Cons. De Merenda Escolar

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.825,00

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis

44906100.00 Aquisição de Imóveis 300.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 183.654,73

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis

44906100.00 Aquisição de Imóveis 200.000,00

705.499,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2833 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.020,00

16.10.12.122.0303.2834 Aquisição Equip. e Utens. P/ Conserv. Elabor. E Cons. De Merenda Escolar

33903000.00 Material de Consumo 19.825,00

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 183.654,73

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

705.499,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal