Decreto nº 43.303, de 4 de junho de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 10.791, de 18 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade publica a Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosario

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/06/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.303, DE 4 DE JUNHO DE 2003

Revoga o Decreto nº 10.791, de 18 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosário.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.791, de 18 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosário.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal