Decreto nº 43.309, de 6 de junho de 2003

Ementa
Institui o "Dia Municipal da Reserva da Biosfera do Cinturao Verde da Cidade de Sao Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de junho

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/06/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.309, DE 6 DE JUNHO DE 2003

Institui o "Dia Municipal da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de junho.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído, no Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo", a ser comemorado, anualmente no dia 9 de junho, data histórica de sua declaração como Unidade de Conservação e Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

Art. 2º. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em parceria com organizações não-governamentais ambientalistas e sociedade amigos de bairro, promover a organização das festividades relativas ao evento.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal