Decreto nº 43.317, de 6 de junho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 382.845,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/06/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/06/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.317, DE 6 DE JUNHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 382.845,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 382.845,75 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
46.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 104,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 1.417,82
46.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 5.700,00
52.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.576,00
53.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manutenção de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 626,53
58.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
58.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.421,40
67.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
382.845,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
43.10.23.695.0266.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
46.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104,00
46.10..15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.117,82
52.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 155.576,00
53.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 626,53
58.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
58.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 98.421,40
67.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
382.845,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal