Decreto nº 43.321, de 9 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.031.439,09, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/06/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.321, DE 9 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.031.439,09, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.031.439,09 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 102.769,66

16.10.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00

16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 3.745,42

16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas

44905100.00 Obras e Instalações 19.931,09

16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos

44905100.00 Obras e Instalações 4.992,92

1.031.439,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 102.769,66

16.10.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

16.10.12.361.0158.9653 Centros de Integração Educacional e Profissional

44905100.00 Obras e Instalações 28.669,43

1.031.439,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal