Decreto nº 43.325, de 9 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 24.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/06/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.325, DE 9 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00

24.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00

49.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

49.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

49.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

24.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal