Decreto nº 43.332, de 12 de junho de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 32.009, de 5 de agosto de 1992, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, Distrito de Pirituba

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/06/2003, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 43.332, DE 12 DE JUNHO DE 2003

Revoga o Decreto nº 32.009, de 5 de agosto de 1992, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Distrito de Pirituba.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 32.009, de 5 de agosto de 1992, que permitiu ao Esporte Clube São Bento o uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Distrito de Pirituba.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal