Decreto nº 43.334, de 12 de junho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.905,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/06/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/06/2003, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 43.334, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.905,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.905,16 (dois mil, novecentos e cinco reais e dezesseis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.905,16
2.905,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.905,16
2.905,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal