Decreto nº 43.341, de 12 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 368.327,74, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/06/2003, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 43.341, DE 12 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 368.327,74, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 368.327,74 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

54.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

54.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

54.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.00 Material de Consumo 36.327,74

57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

368.327,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

54.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

54.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.527,74

54.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

54.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.800,00

368.327,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal