Decreto nº 43.347, de 16 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 105.569,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/06/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.347, DE 16 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.569,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 105.569,00 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

70.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 105.569,00

105.569,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

70.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

339047000.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

70.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

70.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

339047000.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.069,00

70.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manutenção de Usina Móvel de Reciclagem de Entulho

33903000.00 Material de Consumo 1.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00

105.569,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal