Decreto nº 43.350, de 16 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 80.524,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/06/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.350, DE 16 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.524,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.524,80 (oitenta mil,. quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.524,80

80.524,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.472,32

11.20.06.182.0144.2112 Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.052,48

80.524,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal