Decreto nº 43.366, de 18 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/06/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.366, DE 18 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com Aditamento Contratuais, relativo a Construção de Centros Educacionais Unificados (Previsão de Liquidação : Julho/03),

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 2.400.000,00

16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro

44905100.00 Obras e Instalações 1.400.000,00

16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga

44905100.00 Obras e Instalações 1.400.000,00

16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus

44905100.00 Obras e Instalações 2.600.000,00

16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 2.200.000,00

16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China

44905100.00 Obras e Instalações 2.600.000,00

16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas

44905100.00 Obras e Instalações 2.100.000,00

16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro

44905100.00 Obras e Instalações 2.100.000,00

16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

30.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1851 Construção do CEU Monte Azul

44905100.00 Obras e Instalações 9.000.000,00

16.10.12.122.0304.1860 Construção do CEU Capão Redondo

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.122.0304.1861 Construção do CEU São Rafael

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

16.10.12.122.0304.1862 Construção do CEU Paz

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

30.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal