Decreto nº 43.375, de 24 de junho de 2003

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.375, DE 24 DE JUNHO DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960, passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55 e 5.120/57, a entidade denominada SOCIEDADE BENEFICENTE E DE ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS DE TUBERCULOSE DE SÃO PAULO, sediada na Rua Benjamin Constant, nº 122, Bairro Centro, no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal