Decreto nº 43.378, de 24 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 308.817,97, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.378, DE 24 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 308.817,97, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 308.817,97 (trezentos e oito mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

66.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.186,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.997,00

66.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.634,97

308.817,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

66.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

66.10.15.122.0251.2303Serviços de Postagem e Correspondências em Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

66.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equip. de Proteção Individual a Servidores

33903000.00 Material de Consumo 19.422,00

66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 69.634,97

66.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 6.737,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.024,00

66.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

66.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

66.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco

33903000.00 Material de Consumo 54.000,00

308.817,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal