Decreto nº 43.380, de 24 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.380, DE 24 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a aquisição de materiais permanente para implantação do Centro de Triagem de Recicláveis e ampliação da rede de telefonia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

1.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.125.0185.6022 Supervisão de Fiscalização

33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00

23.40.15.452.0185.6026 Operação e Manutenção das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

1.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal