Decreto nº 43.391, de 27 de junho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 575.830,96, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/06/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/06/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.391, DE 27 DE JUNHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 575.830,96, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas referentes a diversos Convênios da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 575.830,96 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 387,18
24.20.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E 121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.899,12
24.20.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
24.20.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.999,44
24.30.08.122.0251.6190 Administração da Supervisão Regional de Assist. Social da Freguesia do Ó
33903000.00 Material de Consumo 7.200,00
24.30.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E 1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.700,00
24.40.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
24.50.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.305,22
24.60.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E 1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.340,00
575.830,96
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 387,18
24.20.08.241.0275.6173 Atendimento a Pessoas Idosas - E 121 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.413,66
24.10.08.243.0119.6160 Atendimento à Criança e ao Adolescente - E 1631 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.340,00
24.10.08.243.0119.6175 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.305,22
24.20.08.122.0251.6184 Administração da Supervisão Regional de Assistência Social de Campo Limpo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.484,90
24.30.08.122.0251.6190 Administração da Supervisão Regional de Assist. Social da Freguesia do Ó
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.900,00
575.830,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal