Decreto nº 43.395, de 30 de junho de 2003

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003, que dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.395, DE 30 DE JUNHO DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim João XXIII, situada na Rua Amaralina, s/nº, Conjunto Habitacional São Jorge Arpoador, Distrito Raposo Tavares, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa 12 - NAE 12, da Secretaria Municipal de Educação, localizada na área da Subprefeitura do Butantã."(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal