Decreto nº 43.400, de 30 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 819.940,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/07/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.400, DE 30 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 819.940,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas para restauração da estrutura da cobertura do Ginásio Poliesportivo Pacaembú, aquisição de material esportivo para Projeto Viva São Paulo e reajuste de contrato de serviços,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 819.940,18 (oitocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta reais e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0104.3503 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 683.084,72

19.10.27.813.0104.4506 Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

33903000.00 Material de Consumo 2.236,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 517,00

19.10.27.813.0104.4507 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.740,83

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 130.361,63

819.940,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes Lazer e Recreação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.493,83

19.10.27.812.0104.3502 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 683.084,72

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 130.361,63

819.940,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal