Decreto nº 43.404, de 30 de junho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 312.912,55, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/06/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/07/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.404, DE 30 DE JUNHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.912,55, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com desapropriação de imóvel destinado ao CEU São Mateus, contratos de serviços para construção do CEU Cidade Dutra e aditamento contratual para reforma da EMEI Prof. Dante Moreira Leite,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 312.912,55 (trezentos e doze mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus

44906100.00 Aquisição de Imóveis 180.611,91

16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 15.359,05

16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 116.941,59

312.912,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.9653 Centros de Integração Educacional e Profissional - CIEP's - E 192

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.611,91

44905100.00 Obras e Instalações 15.359,05

16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajaú

44905100.00 Obras e Instalações 116.941,59

312.912,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal