Decreto nº 43.414, de 1º de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 593.886,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/07/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.414, DE 1º DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 593.886,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com serviços de frenagem, recapeamento asfáltico e conservação de áreas ajardinadas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 593.886,81 (quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.730,00

51.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.156,81

593.886,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 540.730,00

51.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

51.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903000.00 Material de Consumo 13.156,81

593.886,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal