Decreto nº 43.430, de 7 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.430, DE 7 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade do Programa Operação Trabalho (junto a SPTRANS e a CET),
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.400.000,00
2.400.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.782.0140.3730 Implantação, Adequação e Rem. de Ondulações Transv. nas Vias Públicas - E 1092 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00
20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transportes S/A
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00
2.400.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal