Decreto nº 43.432, de 7 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 71.523,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.432, DE 7 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.523,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando ajuste do processo de realocação dos recursos dos NAE's para as Coordenadorias de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.523,11 (setenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.31.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.730,00
16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.00 Material de Consumo 15.507,50
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.910,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.375,00
71.523,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.730,01
16.34.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.793,10
71.523,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal