Decreto nº 43.434, de 7 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 219.032,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.434, DE 7 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.032,80, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com serviços de vigilância e contratação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 219.032,80 (duzentos e dezenove mil, trinta e dois reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.200,00
67.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.832,80
219.032,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
67.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.832,48
219.032,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal