Decreto nº 43.435, de 7 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 338.106,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.435, DE 7 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 338.106,12, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 338.106,12 (trezentos e trinta e oito mil, cento e seis reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.140,20
45.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.225,92
45.10.15.452.0309.2369 Conservação de vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.740,00
338.106,12
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300,00
45.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.461,12
45.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
45.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
45.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
45.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.087,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
45.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
45.10.15.451.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.200,00
45.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
45.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
45.10.15.543.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903000.00 Material de Consumo 20.050,00
45.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903000.00 Material de Consumo 34.007,80
338.106,12
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal