Decreto nº 43.460, de 14 de julho de 2003

Ementa
Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.460, DE 14 DE JULHO DE 2003

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada SERVIÇO DE AMPARO E REABILITAÇÃO SOCIAL - SEARAS - LAR MEIMEI, sediada na Avenida Robert Kennedy, nº 3.031, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNADES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal