Decreto nº 43.490, de 17 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 755.404,33, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.490, DE 17 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.404,33, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 755.404,33 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

69.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.817,67

69.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.753,21

69.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.531,57

69.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.723,93

69.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.577,95

755.404,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

69.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

69.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 31.216,33

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

69.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

69.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903000.00 Material de Consumo 32.946,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.885,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.367,00

69.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

755.404,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal