Decreto nº 43.498, de 21 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.614.203,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/07/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 43.804/2003> - Retifica o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 43.498, DE 21 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.614.203,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade do Projeto Telecentros inerente ao Programa Inclusão Digital,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.614.203,00 (seis milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e três reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.614.203,00

6.614.203,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 948.183,18

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C.H. Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

16.10.12.361.0158.1471 Construção da EMEF Jardim Britânia

44905100.00 Obras e Instalações 1.293.638,20

16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II

44905100.00 Obras e Instalações 161.381,62

16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

16.10.12.365.0260.1735 Construção da EMEI Aluísio de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 275.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 240.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

29.20.12.126.0314.9001 Implantação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

29.20.24.126.0124.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

6.614.203,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal