Decreto nº 43.504, de 21 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 126.225,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/07/2003, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.504, DE 21 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.225,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 126.225,81 (cento e vinte e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 536,02

47.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.689,79

65.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

67.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

126.225,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança

33903000.00 Material de Consumo 536,02

47.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.689,79

65.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

126.225,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal