Decreto nº 43.505, de 22 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.540.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/07/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.505, DE 22 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.540.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com serviços de postagem de correspondências,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.540.000,00

2.540.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.1001 Exame Analítico do Sistema Transp. Coletivo Ônibus do Município de SP

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.280.000,00

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

09.10.01.031.0217.6957 Eventos, Concursos, Solenidades e Premiações - E 950

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

09.10.01.331.0129.2005 Fornecimento de Refeições a Servidores CMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

2.540.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal