Decreto nº 43.506, de 22 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.638.936,47, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/07/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.506, DE 22 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.638.936,47, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com concessionárias públicas e serviços de manutenção e conservação de parques,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.638.936,47 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.033,27

27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.140.903,20

1.638.936,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.6661 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM

33903500.00 Serviços de Consultoria 808.000,00

27.50.18.392.0311.7124 Reforma da Escola Municipal de Astrofísica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.936,47

27.50.18.541.0225.7117 Implantação de Áreas Verdes - E 1512 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

1.638.936,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal