Decreto nº 43.508, de 22 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 63.125,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/07/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.508, DE 22 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.125,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 63.125,00 (sessenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
63.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.125,00
63.125,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
63.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
63.10.15.122.0251.2329 Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
63.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.125,00
63.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
63.125,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal