Decreto nº 43.509, de 22 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.349.893,78, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.509, DE 22 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.349.893,78, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.349.893,78 (oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três centavos e setenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.5612 Implantação de Aterros Sanitários

44905100.00 Obras e Instalações 665.175,14

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.000,00

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33909300.00 Indenizações e Restituições 178.561,24

23.40.15.452.0185.6021 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários - E 1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.510.157,40

23.40.15.452.0185.6024 Coleta, .Transporte, Destinação Final Resíduos Sólidos de Saúde - E 1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

8.349.893,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.5614 Implantação das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 496.000,00

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.353.893,78

28.23.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores (Decreto n. 40.223/00 e 40.273/01)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.291.082,93

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.917,07

8.349.893,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal