Decreto nº 43.510, de 24 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.027.918,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.510, DE 24 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.027.918,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com Instalação de Mecânica Cênica e Iluminação Cênica e de Palco para os Centros Educacionais Unificados,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.027.918,35 (dez milhões, vinte e sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos
44905100.00 Obras e Instalações 589.877,55
10.027.918,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.10.365.0260.9592 Construção da EMEI Conj. Hab. Fazenda do Carmo - CDHU - E 396
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
16.10.12.122.0302.6952 Cesta Pedagógica para Professores - E 785
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.361.0158.2904 Implantação do Curso de Filos. Disciplinar - Preceitos Kung Fu em EMEF's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.361.0158.6928 Progr. Assist. Intergral Aluno Problemas Aprend/Integr. Escolar - E 1624
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.361.0158.9504 Construção da EMEF Vila Airosa - SPJT - E 1095
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.361.0158.9610 Construção da EMEF - Conj. Hab. Nações Unidas - E 761
44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00
16.10.12.365.0151.1806 Construção do CEI Área Inst. Conj. Hab. Turístico - Estr. Turist. Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.9565 Construção da Creche - Cangaiba - E 14
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0151.9591 Implantação da Creche no Conj. Hab. Fazenda do Carmo - CDHU - E 395
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.9652 Reforma da Creche Vila Carioca - E 127
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0260.1823 Construção da EMEI Área Inst. Conj. Hab. Turístico - Estr. Turist. Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
98.10.15.451.0180.5503 FUNDURB - Construção de Muro de Arrimo Rua Nuno Garcia
44905100.00 Obras e Instalações 230.000,00
98.10.15.451.0182.5056 FUNDURB - Ponte sobre o Canal Jurubatuba - SPCS
44905100.00 Obras e Instalações 1.047.918,35
98.10.15.451.0224.5504 FUNDURB - Reconstr. Da Galeria de Águas Pluviais na R. Dr. Zuquim
44905100.00 Obras e Instalações 1.950.000,00
10.027.918,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal