Decreto nº 43.511, de 24 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 41.176.076,72, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.511, DE 24 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.176.076,72, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a execução de serviços e obras viárias e de iluminação pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.176.076,72 (quarenta e um milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e seis reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.00 Obras e Instalações 1.531.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E 1264 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 23.270.829,00

22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário da Av. Salim Farah Maluf x Av. Radial Leste

44905100.00 Obras e Instalações 302.247,72

22.10.15.451.0182.9543 Constr. Ponte Pinheiros Lig. Av. Miguel Yunes x Jd IV Cent. - E 1658

44905100.00 Obras e Instalações 72.000,00

22.20.15.451.0172.5160 Ampliação da R.I.P. com Luminárias Comuns e Especiais

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

41.176.076,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9501 Pavimentação - Anexo de Detalhamento de Emendas

44905100.00 Obras e Instalações 13.470.076,72

22.10.17.451.0224.5021 Canalização do Córrego Ponte Rasa - SPPE - E 194 e 1008 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 5.501.000,00

22.40.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases - E 1264 parcial

44905100.00 Obras e Instalações 22.205.000,00

41.176.076,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal