Decreto nº 43.512, de 24 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.395.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.512, DE 24 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.395.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a execução de obras e serviços de drenagem,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.395.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 2.845.000,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
6.395.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
98.10.17.451.0224.5505 FUNDURB - Can. Córrego Limoeiro - Sítio Franças R. Solange Pureza S. Lemos
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
98.10.17.451.0224.9656 FUNDURB - Canalização do Córrego Rua Henri Dunant - E 381
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
98.10.17.451.0224.9665 FUNDURB - Canalização Córrego dos Ourives - E 839
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
98.10.17.451.0224.9667 FUNDURB - Canalização Córrego Guaraú - E 841
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
98.10.17.451.0224.9670 FUNDURB - Canalização Córrego Cintra - Vila Jaraguá - E 904
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
98.10.17.451.0224.9671 FUNDURB - Canalização Córrego Ribeirão Vermelho - Pirituba - E 943
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
98.10.17.451.0224.9673 FUNDURB - Canalização de Córregos - E 04
44905100.00 Obras e Instalações 275.000,00
98.10.17.451.0224.9674 FUNDURB - Canalização Córrego Tatuapé - R. Francisco Bueno - Celso Garcia - E 338
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
98.10.17.451.0224.9675 FUNDURB - Canalização do Córrego Invernada - E 370
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
98.10.17.451.0224.9677 FUNDURB - Canalização Abert. Via Cor. Brancos - Distrito de Capão Redondo - E 1505
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
98.10.17.451.0224.9678 FUNDURB - Canalização do Córrego das Águas Vermelhas - E 959
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
98.10.17.451.0224.9679 FUNDURB - Canalização Córrego Abert. Viela Av. Custódio S. Faria - R. Edgar C. Pinto - E 961
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
98.10.17.451.0224.9680 FUNDURB - Canalização Córrego Itaquera Mirim R. Getulio - SPG - E 968
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
98.10.17.451.0224.9681 FUNDURB - Canalização Córrego R. João Alves Pimenta - SPFO - E 1028
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
98.10.17.451.0224.9684 FUNDURB - Canalização Córrego da Av. do Abranio - Fav. Barroca - Distr. Artur Alvim - E 1521
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
6.395.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal