Decreto nº 43.533, de 28 de julho de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 28.521, de 31 de janeiro de 1990, que declarou de utilidade publica a Associaçao das Sociedades Filantropicas, Beneficentes e de Utilidade Publica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.533, DE 28 DE JULHO DE 2003

Revoga o Decreto nº 28.521, de 31 de janeiro de 1990, que declarou de utilidade pública a Associação das Sociedades Filantrópicas, Beneficentes e de Utilidade Pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 28.521, de 31 de janeiro de 1990, que declarou de utilidade pública a Associação das Sociedades Filantrópicas, Beneficentes e de Utilidade Pública.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal