Decreto nº 43.535, de 28 de julho de 2003
Ementa
Confere nova redaçao ao artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, que regulamenta a prestaçao dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiarios de gratuidades
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/07/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.535, DE 28 DE JULHO DE 2003
Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, que regulamenta a prestação dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiários de gratuidades.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. Os recursos de que trata o Decreto nº 43.527, de 26 de julho de 2003, serão aplicados a partir da execução da operação iniciada em junho de 2003.
Parágrafo único. Fica delegada competência à Secretaria Municipal de Transportes - SMT para regulamentar a aplicação dos recursos de que trata o Decreto nº 43.527, de 26 de julho de 2003, mediante portaria específica." (NR)
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 43.535, DE 28 DE JULHO DE 2003
REPUBLICAÇÃO
Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, que regulamenta a prestação dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiários de gratuidades.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 43.469, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. Os recursos de que trata o Decreto nº 43.527, de 26 de julho de 2003, serão aplicados a partir da execução da operação iniciada em junho de 2003.
Parágrafo único. Fica delegada competência à Secretaria Municipal de Transportes - SMT para regulamentar a aplicação dos recursos de que trata o Decreto nº 43.527, de 26 de julho de 2003, mediante portaria específica." (NR)
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
***Republicado por ter saído com incorreções.