Decreto nº 43.539, de 28 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.733.655,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/07/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.539, DE 28 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.733.655,16, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a contratação de serviços técnicos especializados e despesas decorrentes de Termo de Cooperação Técnica firmados com a Organização das nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO/UNESCO,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.733.655,16 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos
33804100.00 Contribuições 3.727.655,16
3.733.655,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.000,00
30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.875.242,16
30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 800.800,00
30.10.12.366.0303.8083 Bolsa Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.051.613,00
3.733.655,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal