Decreto nº 43.555, de 30 de julho de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 27.067.201,26, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/07/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.555, DE 30 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.067.201,26, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com Aditamentos Contratuais, relativos à Construção de CEU's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.067.201,26 (vinte e sete milhões, sessenta e sete mil, duzentos e um reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã

44905100.00 Obras e Instalações 2.201.716,00

16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos

44905100.00 Obras e Instalações 1.774.916,16

16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 1.193.767,43

16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 1.246.891,37

16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro

44905100.00 Obras e Instalações 672.562,56

16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes

44905100.00 Obras e Instalações 2.038.412,76

16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga

44905100.00 Obras e Instalações 2.559.781,86

16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus

44905100.00 Obras e Instalações 1.352.551,85

16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 1.124.063,30

16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos

44905100.00 Obras e Instalações 930.282,86

16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China

44905100.00 Obras e Instalações 1.761.803,78

16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas

44905100.00 Obras e Instalações 848.042,65

16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo

44905100.00 Obras e Instalações 1.774.831,39

16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro

44905100.00 Obras e Instalações 1.572.210,17

16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 1.898.169,10

16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica

44905100.00 Obras e Instalações 1.516.195,00

16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos

44905100.00 Obras e Instalações 2.601.003,02

27.067.201,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados

44905100.00 Obras e Instalações 10.800.000,00

16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

44905100.00 Obras e Instalações 1.034.196,45

16.10.12.361.0158.1457 Construção da EMEF Jardim Lucélia

44905100.00 Obras e Instalações 173.976,42

16.10.12.361.0158.1461 Construção da EMEF Hélio Tavares

44905100.00 Obras e Instalações 454.671,72

16.10.12.361.0158.1462 Construção da EMEF Jardim Alto Paulistano

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos

44905100.00 Obras e Instalações 971.550,52

16.10.12.361.0158.1464 Construção da EMEF Parque das Nações Unidas

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C.H. Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.361.0158.1468 Construção da EMEF Damasceno I

44905100.00 Obras e Instalações 846.000,00

16.10.12.361.0158.1469 Construção da EMEF Teotônio Vilela

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

16.10.12.361.0158.1470 Construção da EMEF Vila Santa Margarida

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.361.0158.1471 Construção da EMEF Jardim Britânia

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.361.0158.1472 Construção da EMEF Jardim Premiano

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 595.385,61

16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica

44905100.00 Obras e Instalações 108.084,77

16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.361.0158.1478 Construção da EMEF C. H. Texima

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista

44905100.00 Obras e Instalações 392.577,90

16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.12.365.0151.1566 Construção do CEI Jardim República I

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.0151.1580 Construção do CEI Vila Santo Stéfano

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1582 Construção do CEI Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1588 Construção do CEI Chácara Santo Antônio

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1589 Construção do CEI Parque da Moóca

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

16.10.12.365.0151.1590 Construção do CEI Parque Novo Mundo

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

16.10.12.365.0151.1591 Construção do CEI Vila Rica

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1592 Construção do CEI Sol Nascente

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

16.10.12.365.0151.1593 Construção do CEI Morada do Sol

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1595 Construção do CEI Cidade Júlia

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

16.10.12.365.0151.1596 Construção do CEI Casa Verde

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.365.0151.1597 Construção do CEI Jardim Peri

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.365.0151.1601 Construção do CEI Parque Novo Mundo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.12.365.0151.1602 Construção do CEI Moóca

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1603 Construção do CEI Jabaquara I

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0151.1604 Construção do CEI Jardim Marabá

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajaú

44905100.00 Obras e Instalações 614.433,16

16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.365.0260.1710 Construção da EMEI Jardim Imperador

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.0260.1732 Construção da EMEI C. H. Jaraguá B

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.0260.1733 Construção da EMEI Chácara Santo Amaro

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

16.10.12.365.0260.1734 Construção da EMEI Vila Mariana

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.12.365.0260.1735 Construção da EMEI Aluísio Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.365.0260.1736 Construção da EMEI Jardim da Conquista

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel

44905100.00 Obras e Instalações 778.701,82

16.10.12.365.0260.1739 Construção da EMEI Jaguaré

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 730.257,08

16.10.12.365.0260.1746 Construção da EMEI Globo do Sol

44905100.00 Obras e Instalações 97.643,90

16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4

44905100.00 Obras e Instalações 614.721,91

16.10.12.365.0260.1751 Construção da EMEI Vila Progresso

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

27.067.201,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal