Decreto nº 43.567, de 31 de julho de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.761.778,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/07/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/08/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.567, DE 31 DE JULHO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.761.778,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com contratos em andamento e em licitação relativos à reforma e ampliação de EMEF's e CEI's e construção de EMEF, EMEI e CEI,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.761.778,98 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 966.502,44
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 669.837,03
16.10.12.365.0151.1594 Construção do CEI Jardim Tietê
44905100.00 Obras e Instalações 168.862,83
16.10.12.365.0260.1403 Construção da EMEI Cidade A E. Carvalho
44905100.00 Obras e Instalações 31.269,48
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.825.307,20
3.761.778,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi
44905100.00 Obras e Instalações 302.575,37
16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus
44905100.00 Obras e Instalações 200.003,70
16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica
44905100.00 Obras e Instalações 878.131,33
16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II
44905100.00 Obras e Instalações 238.618,38
16.10.12.365.0151.1566 Construção do CEI Jardim República I
44905100.00 Obras e Instalações 536.185,00
16.10.12.365.0151.1577 Construção do CEI Vila Curuçá II
44905100.00 Obras e Instalações 191.732,47
16.10.12.365.0151.1589 Construção do CEI Parque da Moóca
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.365.0260.1418 Construção da EMEI Gleba do Pêssego
44905100.00 Obras e Instalações 50.010,05
16.10.12.365.0260.1706 Construção da EMEI Jardim Novo Santo Amaro
44905100.00 Obras e Instalações 218.802,18
16.10.12.365.0260.1710 Construção da EMEI Jardim Imperador
44905100.00 Obras e Instalações 499.000,00
16.10.12.365.0260.1736 Construção da EMEI Jardim da Conquista
44905100.00 Obras e Instalações 496.720,50
3.761.778,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal