Decreto nº 43.600, de 8 de agosto de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 290.892,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/08/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/08/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 290.892,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 290.892,00 (duzentos e noventa mil, oitocentos e noventa e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.392,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.500,00
290.892,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
57.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
57.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.946,00
57.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
57.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
57.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
57.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
57.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
57.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
57.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903000.00 Material de Consumo 1.973,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.973,00
57.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
57.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
57.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
57.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
57.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
57.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manutenção de Usina Móvel de Reciclagem de Entulhos
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
290.892,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal